Coordenador : Fabianne Manhães Maciel
Ano: 2023
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2023 - AÇÕES NOVAS
Protocolo: 390080.2201.200511.24022023
Departamento/Setor: MDI
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Estudantes, acadêmicos e profissionais
Local de atuação: ON LINE
Objetivo
Com base no objeto de estudo e debates, poderemos apresentar à comunidade jurídica e à sociedade uma nova leitura dos investimentos e impactos da efetivação (ou não) das políticas públicas de proteção aos grupos vulneráveis, estabelecendo os aspectos positivos e negativos, com vias a construir, tendo em conta as lições aprendidas, meios de participação popular e garantia da construção de uma cidadania plena.
Resumo
O Curso de Direito da UFF em Macaé demonstra através do presente projeto a preocupação de construir juristas com conhecimentos da ciência jurídica com uma visão crítica, que possa ver o Direito como fenômeno social, político, filosófico e histórico, além da conscientização para uma cidadania ativa, condizente com seu papel na sociedade. O direito à cidadania, inserido como fundamento constitucional da República Federativa do Brasil, atualmente é colocado à margem, vez que o espaço ocupado pelo cidadão na vida pública se limita à época eleitoral. Para protagonizar o cidadão na participação de sua comunidade, surge o projeto de extensão, como um instrumento necessário para a contribuição da formação e efetivação da cidadania ativa. Ademais, acredita-se que a educação não se limita na reprodução de conhecimento, mas na produção de experiência significativa que prepare para a vida social, para a efetiva participação cidadã. Assim, a fim de proporcionar uma maior interatividade e conexão não só com os membros do projeto, mas também com a comunidade acadêmica e a sociedade civil, as reuniões e debates serão transmitidos via a rede mundial de computadores. Os debates e pesquisas versarão sobre temas caros a efetivação dos Direitos Fundamentais, quais sejam, a implementação de políticas públicas, através de uma abordagem interdisciplinar. Logo, o presente grupo de pesquisa buscará debater o papel do Estado e da sociedade civil sobre os grupos vulneráveis da sociedade, por meio de abordagens empíricas e teóricas, extraídas dos dados estatísticos, jurídicos e políticos.